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1 de Junho de 2020

Princípio da igualdade entre os filhos

Excepcionalmente, é admissível a fixação de alimentos em valores ou em percentuais diferentes entre os filhos.

Inicialmente, é importante registrar que vigora o princípio da igualdade entre os filhos, previsto no art. 227, § da Constituição Federal. Sendo assim, em regra, não deve existir diferença no valor ou no percentual dos alimentos destinados aos filhos pelo genitor, pois, se presume que a prole possui as mesmas demandas vitais e as mesmas necessidades para o exercício da dignidade da pessoa humana.

Porém, tal igualdade não é absolta, uma vez que é possível o deferimento de percentuais diferentes para cada filho, dependendo da particularidade e da necessidade de cada descendente, por exemplo: o filho portador de alguma necessidade especial poderá receber um percentual ou valor diferenciado em relação ao filho saudável, pois possui uma necessidade específica, o que justifica a distinção, não havendo qualquer ofensa ao princípio constitucional da igualdade.

Fonte: Informativo n. 0628 STJ Publicação: 27 de julho de 2018.REsp 1.578.848-RS, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, por unanimidade, julgado em 19/06/2018, DJe 25/06/2018

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A referência do acórdão está errada. Por engano, a autora copiou o cabeçalho do julgado debaixo.
Os dados corretos são:

PROCESSO
REsp 1.624.050-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 19/06/2018, DJe 22/06/2018

RAMO DO DIREITO
DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TEMA
Ação de alimentos. Diferença de valor ou percentual entre filhos. Possibilidade. Excepcionalidade. Necessidades distintas entre os alimentandos. Capacidades de contribuições diferenciadas dos genitores. continuar lendo